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  • “A releição é uma praga, e a reforma política sem dúvida é necessária”
“A releição é uma praga, e a reforma política sem dúvida é necessária”
A reforma política sem dúvida alguma é necessária. O que acontece é que talvez seja necessária para mim de um jeito, para você de outro, para deputado e senador de outro.

O advogado Juacy dos Santos Loura Junior, 41 anos, especialista em direito eleitoral, começou a atuar nessa área por acaso, em 2000.  Ele frequentava a Polícia Federal toda semana, para atender cliente, e ficou intrigado com a permanência na prisão, já por 90 dias, de um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari. Já tinha avaliado o caso depois de ler a história em um jornal de Rondônia, de circulação, estadual, e para si mesmo dizia que estava fácil tirar o ex-presidente e seu assessor da cadeia.

“Dizia para meu cliente que não dava 15 dias para tirar eles de lá”, contou ao site “O Rondoniense”, ao ser entrevistado na sede do portal na tarde desta segunda-feira. De fato tirou. Conseguiu um Habeas Corpus (HC) com o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, em menos de duas semanas. De la para cá já são 17 anos de atuação no campo político-eleitoral, assunto da entrevista a seguir:

O Rondoniense -  A reeleição foi instituída no governo FHC, com suspeita de compra de votos.  O que o senhor pensa da reeleição?  É algo que fragiliza a democracia?

A reeleição é uma praga. Porque faz com que o candidato, seus partidos ou a administração do sistema usem de fato a máquina. Quem não usa está dizendo que não usa, mas sempre usa. Tem gente que de tão ruim, tão incompetente na administração, acaba sucumbindo diante da própria incompetência. Mas se a máquina é utilizada no minimo com alguma segurança para fazer o fomento em prol do candidato, do grupo e do partido, certamente nunca ninguém desse grupo político sairá do poder. A reeleição a meu ver é um mal, isso tem que acabar; tem conchavos, toma lá da cá de fato. Acho que pode até aumentar o tempo de mandato, pode ser discutido para cinco anos, mas não pode ter reeleição. É exatamente na reeleição que começa acontecer a grande parte da corrupção.

O Rondoniense -  O senhor acha necessária de fato uma reforma política?

A reforma política sem dúvida alguma é necessária. O que acontece é que talvez seja necessária para mim de um jeito, para você de outro, para deputado e senador de outro. O que acontece é que muita gente tem feito pequenas reformas, achegas, nas leis eleitorais, que acabam não surtindo efeito desejado. Precisa é uma grande reforma para que se estabilize o processo eleitoral, e a partir daí fique vigendo. A eleição municipal é uma coisa, as eleições gerais são outra. A lei das eleições gerais em alguns aspectos precisa ser realinhada à jurisprudência;  porque não tem um código de processo eleitoral. Temos um Código Eleitoral de 1965.  

O Rondoniense - Qual sua posição sobre as coligações proporcionais? Realmente deturpam o processo eleitoral, precisam ser extintas?

Penso que seja o único consenso dentro do Congresso Nacional hoje e que também seja fora do Congresso. Com elas, acabamos votando nas legendas e não nas pessoas. O eleitor brasileiro não está acostumado a votar na legenda. Apesar da Constituição conter o  pluripartidarismo, o fato de ele ser um dos nossos preceitos constitucionais, não existe este fomento de discussão do partido ainda. Então o eleitor acaba votando nas pessoas, mas esquece que antes de ir para a pessoa o voto vai para o partido.  Muita gente acaba votando no irmão, no vizinho, mas jamais deveria votar no irmão do amigo porque esse voto do irmão do amigo é que vai eleger aquele cidadão que o eleitor não quer.  As coligações proporcionais serão extintas, já há consenso. 

  • Atualizada em 15/05/2017 às 20:56:43