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  • Induzir crianças e jovens à automutilação pode ser tipificado como crime no Brasil
Induzir crianças e jovens à automutilação pode ser tipificado como crime no Brasil
  • Fonte: Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
  • Publicada em 13/01/2018 às 09:00
Cada vez mais crianças e adolescentes estão machucando o próprio corpo. Problema já é considerado questão de saúde pública e atinge cerca de 20% dos jovens.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8833/17, que tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescentes a cometerem automutilação. A automutilação é um problema silencioso, que atinge muitos adolescentes no Brasil e no mundo. 20% dos jovens brasileiros se mutilam. Hoje a automutilação, já é considerada um problema maior do que o uso de drogas. Entre os principais fatores que levam a prática está o bullying nas escolas.

O objetivo do Projeto é acrescentar artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.06/90, para que a legislação alcance àqueles que induzem à induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive pela internet.

Se aprovado o PL poderá responsabilizar os envolvidos em incentivos a prática. O tema vem ganhando destaque no Brasil, após inúmeros casos relacionados com um jogo chamado “Baleia Azul”, que instiga jovens a cometer a automutilação tendo 50 etapas, sendo a última o suicídio.

De acordo com a redação do PL, como penalidade inicial, para o tipo simples, ficou estabelecida detenção (cumprida em regime aberto ou semi-aberto) de seis meses a um ano.

No caso de a lesão corporal se consumar, o instigador ficará sujeito a pena de reclusão (regime inicial fechado) de um a dois anos. Se do ato resultar lesão corporal grave à vítima, o tempo de reclusão ficará entre um e três anos. Por fim, em caso de morte, deverá ser aplicada pena de reclusão de dois a seis anos.

A proposta, que tramita com apensados (PL 6989/17 e outros), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

  • Atualizada em 13/01/2018 às 09:48:53