O Prefeito Roberto Sobrinho voltou a afirmar nesta segunda-feira, 08, que é a favor do plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia. A manifestação deu-se durante uma reunião com uma comissão de moradores da Ponta do Abunã que é a favor do “Sim”. As lideranças vieram pedir o apoio do prefeito à campanha do Sim no plebiscito que será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) no próximo dia 28 de fevereiro. Apenas os eleitores da capital poderão participar da consulta popular. “A minha manifestação a favor do ‘Sim’ é pública desde 2004 quando fiz um comício naquela região e anunciei que apoiaria a criação do município de extrema. Acreditamos na viabilidade do novo município e por isso somos favoráveis a emancipação”, disse.
Roberto Sobrinho também assegurou aos membros da comissão, formada por mais de 20 pessoas, que se depender dele, não haverá nenhum empecilho, por parte da prefeitura, para que o novo município não seja criado, casso essa seja a vontade da maioria da população da capital. A confirmação foi em resposta a pergunta de um dos presentes sobre a possibilidade do resultado do plebiscito poder ser questionado na Justiça. “Não há interesse de nossa parte de motivarmos uma briga judicial contra a criação do município. Muito pelo contrário, iremos dá todo o apoio necessário no sentido de que seja criado o município de Extrema”, disse.
Essa também é a decisão do prefeito com relação à criação dos distritos de Vista Alegre e Califórnia. A emancipação desses distritos também deverá ser alvo de outra consulta popular junto à população de Porto Velho.
Plebiscito
De acordo com informações divulgadas pelo TRE-RO, cerca de 257 mil eleitores estão aptos a votar no plebiscito do dia 28, e o voto é obrigatório a quem fez sua inscrição eleitoral até 30 de setembro de 2009. Por meio do plebiscito a Justiça Eleitoral consultará a população de Porto Velho se é favorável ou não à criação do município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital.
Na região conhecida como Ponta do Abunã estão cadastrados 7.786 eleitores. A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
O “Sim” é representado pelo número 55, enquanto o “Não” pelo número 77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação dos referidos números.
No entanto, o TRE-RO esclareceu que a criação efetiva do município, se aprovada pela população no plebiscito e atendidos outros pressupostos, entre eles o de viabilidade municipal, somente poderá ocorrer após a publicação de uma Lei Complementar Federal conforme determina a Constituição da República.
