Foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária do dia 8 de março na Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), que faz mudanças na norma de expedição das carteiras de estudante e de professor no âmbito do Estado de Rondônia.
O projeto aprovado em primeira discussão e votação acrescenta dispositivos a lei 1630 de 18 de maio de 2006.
De conformidade com o projeto, o estabelecimento de ensino em que o professor estiver vinculado, emitirá a competente carteira do professor. E a carteira estudantil, ficará desta forma a cargo do DNE - Diretório Nacional dos Estudantes. Caso o projeto seja sancionado (competência do governador do Estado), o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de noventa dias.
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, com esta deliberação da Assembléia, a emissão do documento de identificação do professor, concernente aos benefícios da “meia-entrada” fica a cargo do DNE, constituído por centros e diretórios acadêmicos.
